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01 Dez 2011
Injustiça na condenação de Caio Fábio: Um estudo de caso
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Em reportagem recente do site Folha.com, 29/11, veicularam uma matéria sobre a condenação de Caio Fábio em seu suposto envolvimento com o chamado “dossiê  Cayman” em 1998, cuja frase inicial da reportagem dizia que a Justiça Eleitoral havia condenado o pastor evangélico Caio Fábio D’Araújo Filho a quatro anos de prisão por seu envolvimento no referido dossiê.

Em reportagem recente do site Folha.com, 29/11, veicularam uma matéria sobre a condenação de Caio Fábio em seu suposto envolvimento com o chamado “dossiê  Cayman” em 1998, cuja frase inicial da reportagem dizia que a Justiça Eleitoral havia condenado o pastor evangélico Caio Fábio D’Araújo Filho a quatro anos de prisão por seu envolvimento no referido dossiê.

Essa reportagem trata da setença proferida pela MMª juíza de primeira instância da 258ª zona eleitoral de Indianópolis/SP, LÉA MARIA BARREIROS DUARTE, na ação penal nº 3-57.2002.6.26.0258, em que Caio Fábio D’Araújo Filho figura como réu, sendo ele assistido, dentre outros advogados, pelo ilústre DR. ERI RODRIGUES VARELA, o qual já atuou também na defesa de Joaquim Roriz, eleito 5 vezes governador do DF, três delas pela vontade popular.

Segundo a sentença da MMª juíza que tive acesso, proferida no dia 18 de Outubro de 2011, Caio foi condenado absurdamente segundo o art. 324. § 1º, juntamente com o art. 327, inciso I e II da Lei n. 4737/65 (Código Eleitoral) e Art. 71 do Código Penal (crime continuado), afastando-se a aplicação do art. 70 (concurso formal) do Código Penal.

Desta forma, o réu foi condenado à pena de 02 anos de detenção por infração ao art. 324 da § 1º da Lei 4.737/65 (Crime de Calúnia na propaganda eleitoral) aumentada de 1/3 em virtude da regra do art. 327 da mesma Lei (Calúnia contra Presidente da República), resultando em 02 anos e 08 meses de detenção, sendo ela dobrada ante a regra do artigo 71 do Código Penal, perfazendo tudo 04 anos de detenção e ao pagamento de 40 dias-multa cada um no valor de dois salários mínimos.

Portante este foi o cálculo feito pela douta magistrada na sua dosimetria penal, a qual mesmo embora gozando do livre convencimento, este cálculo pode ser considerado questionável, posto que ela utilizou como pena base o máximo previsto (2 anos) no dispositivo legal e não o mínimo (6 meses), tal como expressivo número de magistrados brasileiros fazem estribados no princípio da intervenção mínima, dentre outros princípios do Direito que humanizam a aplicação da pena e protegem o apenado da mão pesada e desumana do Leviathan.

Entretanto, peço venia a todos que pensarem o contrário, mas a injustiça dessa sentença não se exaure na sua dosimetria, mas antes pode-se notar o próprio fundamento legal utilizado, a saber o art. 324 da § 1º da Lei 4.737/65, o qual trata de calúnia na propaganda eleitoral ou visando fins de propaganda.

É notório neste dispositivo que o termo “na propaganda ou visando fins de propaganda” é elemento normativo do tipo, sendo que sequer há de se falar em crime se tal calúnia for feita fora do período de propaganda eleitoral, nem tiver esta finalidade.

Sabe-se que o chamado “dossiê cayman” foi feito fora de período de propaganda, nem tão pouco tinha fins de propaganda para o réu, posto que ele jamais foi candidato a cargo eletivo, mesmo diante de diversas ofertas; Portanto não cabe sequer esta tipificação no código eleitoral, quanto menos ainda ilicitude e culpabilidade.

É uma afronta ao princípio da legalidade, pois apenas a lei em sentido formal pode obrigar as pessoas a um dever de abstenção ou de prestação.

Para a justiça eleitoral, que foi quem julgou Caio Fábio nesse processo, trata-se de crime atípico, visto que para efeitos do art. 324, o período de propaganda ou o fim de propaganda eleitoral é requisito indispensável do tipo penal, sendo que ao se tratar de crime, não cabe também ao aplicador do direito fazer analogia em malam partem, isto é, de forma prejudicial ao réu.

Caberia sim julga-lo na justiça comum, segundo o art. 138 do Código Penal, contudo ainda sim seria questionável sob o ponto de vista da constitucionalidade a vedação ao instituto jurídico da “exceção da verdade“, a qual deixa de ser admitida quando o caluniado é o Presidente da república (Art 141, I ? CP), sendo este dispositivo legal uma afronta de forma efetiva o princípio da Ampla Defesa.

O crime de calúnia previsto no código penal admite que o autor da acusação prove que a afirmação é verdadeira, porém absurdamente se a imputação é imposta ao Presidente da República, o código penal diz que o autor não pode provar a verdade.

Tal norma apresenta-se como uma alienígena no atual ordenamento jurídico eregido segundo o Estado Democrático de Direito, tranto a figura do Presidente, como se o mesmo não estivesse submetido as mesmas leis das demais pessoas

Assim, aproveito o ensejo para questionar a constitucionalidade do Art 141, I e também para dizer que faz-se necessário a mudança do referido dispositivo legal, sem contudo interferir no foro privilegiado do Presidente, o qual deve continuar sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns e pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.

De qualquer forma, cabe esclarecer aos leitores deste site que mesmo condenado em primeira instância, cabe recurso em liberdade nas instâncias superiores do poder judiciário, de onde se espera justiça. Sendo que toda pena igual ou inferior a 4 anos é cumprida em regime aberto de acordo com o Art 33, § 2º, alínea C e Art. 36 do CP, podendo ser convertida inclusive em “serviços sociais”.

Até o encerramento deste artigo um recurso já fora protocolado no dia 11/11/11 para a própria magistrada 258ª zona eleitoral, a qual manteve sua decisão no dia 24/11, considerando o requerimento do advogado de Caio impróprio, sob o argumento de que “terminou a função jurisdicional de 1º grau com trânsito em julgado, aguardando-se a prisão do réu”.

Encerro este artigo lamentando, mas também acreditando no poder judiciário, o qual há de corrigir essa injustiça. Esclareço que não escrevo para defender o Caio, pois este já tem quem o defenda no céu e na terra, mas sim como quem atende ao próprio senso de justiça que urge diante do presente caso.

Apresento também abaixo um vídeo do próprio Caio Fábio comentando o fato hoje (30/11) e  estou bem certo que mesmo a figueira não florescendo e a videira negando seus frutos, ainda sim o Senhor deve ser o motivo da nossa alegria.

Envio meu abraço fraternal a todos do Caminho, ao Caio e ao Chico, a quem tive o prazer de ter como professor de teologia em Belo Horizonte. Peço perdão aos leitores pela dureza e aridez da linguagem jurídica, mas tratando deste tema não podia ser diferente.

Belo Horizonte, 30 de Novembro de 2011
Mariel M. Marra


Fonte: Blog Ponto de Encontro


30 Nov 2011
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28 Nov 2011
Cristianismo ainda é a fé que mais cresce no mundo, diz estudo
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O segmento de fé que mais cresce são os evangélicos, adicionando cerca de 60.000 fiéis por dia, revela o estudo anual “Estado das Missões Globais”.

    Segundo o estudo anual “Estado das Missões Globais” o número de ateus e não religiosos diminui a cada dia no mundo. “Especificamente, neste milênio (de 2000 a 2011) a categoria ‘não religiosa’ perde cerca de 700 adeptos por dia, enquanto os ‘ateus’ perdem 300. Ou seja, nos últimos 11 anos, os “infiéis” perderam 2,7 milhões de adeptos e os ateus, 1,37 milhão.

    O segmento de fé que mais cresce são os evangélicos, adicionando cerca de 60.000 fiéis por dia. Em seguida vem o catolicismo, que aumenta 34 mil pessoas por dia. No Islã nascem 79 mil fiéis diariamente e no Hinduísmo, 37.000.

    Comparando esses números com 1970 (em plena revolução sexual no Ocidente e ateísmo comunista na Europa) percebe-se que, em 41 anos, o ateísmo perdeu 28 milhões de adeptos. Por outro lado, pessoas que se denominam ‘não-religiosas’ cresceram mais de cem milhões. Devido à queda dos regimes comunistas, muitos que antes se declaravam ateus agora dizem apenas ser ‘não-religiosos’. Da mesma forma, na China, no Vietnã e em outros países comunistas, muitos preferem dizer que são ‘não religiosos’ em vez de ateus.

    Portanto, no século 21 o número de ateus irá diminuir enquanto as religiões continuarão crescendo. Isso inclui a recuperação do Judaísmo (15,1 milhões em 1970 e menos de 14 em 2000) que agora tem 14,9 milhões de membros.

Os seguidores de outras religiões estão distribuídos da seguinte forma:

    - O cristianismo, com todas as suas variantes, soma 2,3 bilhões de pessoas, aumentando 94 mil pessoas por dia (entre protestantes, católicos e ortodoxos).

    - Muçulmanos, com quase 1,580 bilhão de adeptos, cresce a uma taxa de 79.000 fiéis por dia.

    - O Hinduísmo conta hoje com 952 milhões de adeptos e aumenta em 37 mil a cada dia.

    - O Budismo tem 468 milhões fiéis, somando mais 13.800 por dia.

    - Taoísmo chinês e o confucionismo já são 457 milhões, ganhando 9.300 seguidores por dia.

    - As religiões étnicas totalizam 269 milhões de seguidores, aumentando cerca de 9.000 por dia.

    Estima-se que ainda há no mundo dois bilhões de pessoas que nunca ouviram a mensagem do evangelho de forma clara. Outros 2,680 bilhões já ouviram falar ou conhecem um pouco, mas não são cristãos.

 Entre os cristãos

    A Igreja Católica totaliza 1,160 bilhão de fiéis, de acordo com este estudo, ganhando mais 34 mil por dia.

    As igrejas protestantes (incluindo os anglicanos) totalizam 1,125 bilhão de fiéis no mundo.

    O total de pentecostais é 612 milhões, crescendo 37 mil por dia.

    Os protestantes “tradicionais” são 426 milhões, acrescendo 20.000 por dia.

    Os anglicanos, principalmente da África e Ásia, totalizam 87 milhões, com mais 3.000 se unindo a eles a cada dia.

    Finalmente, a igrejas ortodoxas possuem 271 milhões de seguidores, ganhando apenas 5.000 por dia.

    O estudo entende que as “seitas cristãs” (Testemunhas de Jeová, mórmons, grupos que duvidam da Trindade ou da divindade de Jesus, etc …) são apenas 35 milhões, crescendo a uma taxa de 2.000 por dia.


Mais Dados

    É preciso entender que a maneira mais fácil de fazer um grupo crescer é pelo nascimento. Quanto mais filhos, mais fácil é de ajudar a sua tradição religiosa. Outra forma é a conversão. Mesmo sendo menos fácil de contabilizar, especialmente onde são proibidas, ocorre aos milhões a cada ano. A situação mais comum é um cônjuge aderir à religião do outro.

    Outro dado curioso é que em 2011, estima-se que são colocadas mais de 71 milhões de Bíblias (em suas diversas versões) no mundo a cada ano. Calcula-se que existe hoje 1.740 bilhão de Bíblias disponíveis no planeta, muitas delas de forma clandestina.

Fonte: Portal Creio


28 Nov 2011
Tatuagem é coisa satânica, diz Edir Macedo. Silas Malafaia discorda.
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Líder da IURD condena a prática e diz que tem origem pagã
e não deve ser usada por servos de Deus

Em um texto publicado em seu blog no dia 25 de novembro o bispo Edir Macedo condena tatuagens e diz que elas ferem princípios bíblicos. Em seu discurso ele lembra que a prática de fazer figuras foi desenvolvida por povos pagãos e que a inspiração para elas “foi e é satânica”.

O líder da Igreja Universal do Reino de Deus ainda citou o texto de Números 33 versículos 51 e 52 onde Deus diz que é para destruir as pedras com figuras. ” Ora, se Deus mandou destruir as pedras com figuras, por que Ele permitiria que figuras pudessem ser gravadas no corpo humano, que é o templo do Seu Espírito?”, questiona Macedo.

Sua posição a respeito de tatuagem fica mais clara no final do texto: “A meu ver, tatuar é querer parecer com os filhos de Baal. Os filhos de Deus não devem jamais querer imitá-los, mesmo que isso contrarie as regras deste mundo podre.”

Malafaia diz que não é errado

Em um episódio do programa Verdade Gospel, o pastor Silas Malafaia respondeu a um internauta que questionou se piercings e tatuagens são condenados pela Bíblia.

Ao contrário do líder da IURD, Malafaia diz que não há porque usar o Velho Testamento como regra para o Novo. “Eu aprendi um princípio que Paulo cita duas vezes em suas cartas: Tudo me é licito mais nem tudo me convém”.

Para o líder assembleiano não há respaldo bíblico para condenar tatuagens e piercings. “Isso é costume social”, diz ele que fala que acredita que as pessoas condenam a prática por não gostarem delas e não por terem base bíblica para dizer que é pecado usá-las.

Fonte: Portal "Gospel Prime"


28 Nov 2011
Bíblia ilustrada é retirada de lojas após reclamação de pais por ter “conteúdo impróprio”
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Livro com imagens bíblicas reproduzidas com Lego gera debate
sobre como os pais devem contar aos filhos os relatos bíblicos

As lojas do Sam´s Club, rede que pertence ao Walmart maior grupo varejista do mundo, não estão mais vendendo a versão do Antigo Testamento de The Brick Bible, livro que conta as histórias da Bíblia usando imagens feitas com peças de Lego.

“O Sam´s Club recebeu numerosas reclamações de nossos consumidores. São pais preocupados com o conteúdo adulto apresentado em um livro infantil. Tomamos uma decisão administrativa de suspender as vendas “, explicou por e-mail um porta-voz da cadeia de lojas Sam´s Club ao site The Christian Post.

Embora alguns pais possam ter um problema com o livro em questão, Brendan Powell Smith, seu criador diz que estava apenas tentando ser fiel à Palavra. “Desde o início, meu objetivo era criar uma Bíblia ilustrada que fosse diferente de todas as outras. Não apenas porque foi ilustrado com Lego, mas por usar apenas citações diretas da Escritura, visando recontar as histórias exatamente como estão na Bíblia. Eu não tentei diluir a histórias ou censurar o seu conteúdo”.

Essa decisão, porém, tem rendido críticas de quem não considera o Brick Testament apropriado para crianças, já que a Bíblia contém algumas histórias com relatos de violência e conteúdo sexual.

Smith afirma que a Skyhorse, editora do material, concordou em remover qualquer ilustrações que possa ser considerada imprópria para fazer uma nova edição segundo os critérios de representantes do Sam ‘s Club/ Walmart. De acordo com um relatório da CNET, porém, a empresa não tem qualquer envolvimento na decisão do conteúdo final do livro.

Smith disse que tudo começou com uma queixa na página do Sam´s Club no Facebook, mas a empresa diz essa é apenas uma das “várias mídias” através do qual os clientes podem expressar suas opiniões. Eles teriam recebido também telefonemas de pais insatisfeitos.

O autor disse que iniciou seu projeto em 2001 e já recriou mais de 400 histórias da Bíblia usando os blocos e bonequinhos da Lego.

Ele explica que a ideia veio depois de ler a Bíblia toda pela primeira vez. Destaca que foi “uma experiência que me abriu os olhos”. E acrescenta: “Mesmo depois de anos indo aos cultos e à escola dominical, não estava preparado para muito do que li. Fiquei convencido de que mesmo que a Bíblia sendo o livro mais vendido de todos os tempos, e para muitos o melhor guia moral da humanidade, a imensa maioria das pessoas nunca realmente se preocupou em ler! A partir dessa conclusão, entendi que seria uma coisa boa se eu pudesse recontar as histórias da Bíblia de uma maneira divertida e envolvente, sendo totalmente fiel às Escrituras. ”

O Brick Testament é uma série com quatro livros, mostrando relatos do Antigo e do Novo Testamento. Mesmo concordando que alguns pais possam considerar algumas imagens inadequadas para seus filhos, a decisão deveria ser totalmente deles em comprar ou não comprar o livro e lê-lo para seus filhos.

Encarando a decisão da rede Sam´s Club como censura, ele decidiu incentivar quem gosta do seu trabalho a também se manifestar na página do Facebook do Sam´s Club.

Atualmente a página mostra dezenas de comentários a favor e contra a decisão da loja. Muitos pedem, inclusive, que todas as Bíblias sejam retiradas das prateleiras. Outros defendem a liberdade de expressão e de escolha por parte dos pais.

Mesmo que o livro continue fora das prateleiras, o Sam´s Club disse que está levando todas as opiniões de clientes em consideração.

Fonte: Portal "Gospel Prime"


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