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16 Out 2007
Você é Protestante?
0 Comentários - Comentar  ::  Categoria: Pastorais e Estudos

Por: (*) Edemar Vitorino

A Origem do tratamento "Protestante"

Constantemente nos vemos diante da interrogativa acima. O que temos respondido? Muitos dizem: "não! Eu sou evangélico". Acham o termo "protestante" pejorativo, ou entendem que não soa bem.

Todavia, não há razão para se pensar assim. Ao contrário, o termo "protestante", pelo que representa historicamente, é motivo de orgulho para todo cristão. Vejamos o que diz a história:

Em 1529, por ocasião da "Dieta de Spira", discutia-se a revogação do "Edito de Worms". Um grupo de cristãos autênticos, favoráveis à realização de uma reforma religiosa, face às inúmeras heresias que estavam entrando na Igreja, formulou uma declaração, ou parecer, que se iniciava assim: "NÓS PROTESTAMOS E DECLARAMOS ABERTAMENTE DIANTE DE DEUS E DE TODOS OS HOMENS...". Os que assim protestaram receberam o nome de "protestantes".

Ser "protestante" é ser zeloso e fiel para com a sã doutrina da Palavra de Deus. É não aceitar jamais qualquer heresia. É ser combatente contra as hostes malignas que procuram desviar os servos de Deus dos bons princípios religiosos de regra, fé e prática. É ser cristão maduro,firme e equilibrado.

Em dias tão confusos como os atuais, em que proliferam as heresias e práticas religiosas escusas e exdrúxulas; dias de licenciosidade, liberalidade, e permissividade, precisamos ser "protestantes"!

O Senhor está precisando de servos corajosos e destemidos, que se levantem e protestem...

Você é um "protestante"?

(*) Edemar Vitorino - é pastor evangélico, escritor,  conferencista ... Saiba mais...

 


04 Out 2007
A Presença de Deus nas Horas de Tensões
0 Comentários - Comentar  ::  Categoria: Áudios de Mensagens

Por: (*) Edemar Vitorino

Momentos de tensões são difíceis de se atravessar...
As horas não passam, os amigos nem sempre estão por perto,
e Deus "parece" ter se retirado de cena!
Não é muito difícil ver Deus quando tudo vai bem, na mais absoluta ordem...
Difícil, entretanto, é perceber a presença de Deus
nos momentos de grandes tensões!
Onde está Deus nessas horas?
Nesta mensagem o pastor Edemar Vitorino examina
momentos bíblicos de grandes tensões, e o comportamento
dos personagens da Bíblia, e traz para o ouvinte uma palavra de fé,
esperança e de encorajamento para aplicação nas horas difíceis
de grandes tensões ...

Mensagem proferida pelo Rev. Edemar Vitorino e gravada ao vivo no dia 03/10/2007.


Como fazer o download:
Quando a música estiver tocando,
clique no menú do windows media player em arquivo
e selecione "salvar midia como"...

+ Áudios de Mensagens proferidas pelo Rev. Edemar Vitorino... 

(*) Edemar Vitorino - é pastor evangélico, escritor,  conferencista ... Saiba mais...

 


03 Out 2007
7 de Outubro - Dia Global de Oração pela Paz de Jerusalém
0 Comentários - Comentar  ::  Categoria: Eventos, Pedido de Oração, Missões

Day of Prayer for the Peace of Jerusalem

Queridos amigos de Oração,

Por favor leiam e passem adiante esta atualização urgente de oração.

Estamos a apenas poucos dias de um momento poderoso, quando milhões de cristãos em todas as nações ao longo do planeta se juntarão em fé e unidade para orarem juntos pelo Dia de Oração pela Paz de Jerusalém.

Essa iniciativa massiva de oração, uma das maiores na história da Igreja, tem agora sido considerada e referenciada pelas maiores agências de notícias do mundo. A celebração em Jerusalém do Dia de Oração pela Paz de Jerusalém será levada ao vivo a 192 nações pela God TV.

Literalmente, em cada canto do planeta, igrejas estão se preparando para se posicionarem em concordância com o Salmo 122, cada uma unida à outra em esperança, para orarem para que a presença de Deus transborde nas ruas de Jerusalém, e para ministrarem a paz a todos os seus habitantes, tanto árabes como judeus.

O primeiro domingo de Outubro (7 de outubro), foi designado como o Dia Global de Oração pela Paz de Jerusalém por mais de 1000 líderes cristãos ao redor do mundo. Líderes de influência incluindo , Jack Hayford, Paul Cedar, Dick Eastman, T.D. Jakes, Kay Arthur, Myles Munroe, Jane Hansen, John Hagee, Ravi Zacharias, Michael W. Smith, Chuck Pierce, Sunday Adelaja e Joyce Meyer estão de mãos dadas por aqueles que estão em unidade clamando pela oração unida e focalizada neste dia.

Para que esse dia seja eficaz, PRECISAMOS AGIR juntos em unidade. Por favor, entre em concordância para fazer a diferença hoje fazendo duas coisas simples...

1. Certifique-se que sua igreja local está participando em 7 de Outubro

O Dia de Oração pela Paz de Jerusalém NÃO é um evento simples, mas um dia celebração global em que AS IGREJAS LOCAIS se lembram de orar por Jerusalém em seus cultos de domingo. Embora haverá uma Celebração em Jerusalém nesse dia levado ao vivo a todo o planeta pela God TV, o incentivo real é para as igrejas em nível local. Por favor CERTIFIQUE-SE de que sua igreja esteja participando! Existem materiais, cartões de oração etc. disponíveis para sua igreja em www.daytopray.com.

2. Por favor, encaminhe esta mensagem a todos os irmãos em Cristo que você puder

Se você simplesmente dispor de alguns momentos agora e encaminhar esta mensagem a seus amigos mais próximos e companheiros de oração, poderemos literalmente soar uma trombeta global a fim de trazer um foco claro e a ciência desse esforço urgente de oração.

Agradecemos a você por colocar em ação as suas orações e por fazer parte da visão e dos propósitos que Deus revelará  para Sião nessa hora da história!

Se você tiver quaisquer dúvidas ou precisa de informações acerca do Dia de Oração pela Paz de Jerusalém, por favor contate nosso escritório em 1-800-51WINGS ou visite www.daytopray.com

Que o Shalom do Senhor descanse sobre cada um de vocês,

Robert Stearns - Co-Chairman, Dia de Oração pela Paz de Jerusalém

Dr. Jack Hayford - Co-Chairman, Dia de Oração pela Paz de Jerusalém

P.S. Se você ainda não fez isso, por favor sinta-se livre para adicionar seu nome aos dos líderes ao redor do mundo que se cadastraram em "Call to Prayer Resolution." Você pode clicar em sua nação, estado e cidade e ficar em contato com os coordenadores locais de sua área para saber o que acontece com o Dia de Oração pela Paz de Jerusalém em sua região.

Clique aqui para assinar a resolução  http://ew.us.churchinsight.com/Group/Group.aspx?ID=1000002773

Clique aqui para encontrar o coordenador de sua área  http://ew.us.churchinsight.com/group/group.aspx?id=1000002768
Mensagem do Apóstolo Chuck Pierce: Passando pelo buraco da agulha e em direção ao novo campo de crescimento! Um foco de 21 dias de oração1

Fonte: Ministério Ágape Reconciliação

Referência: Day of Prayer for The Peace of Jerusalém


03 Out 2007
Diácono não tem vínculo de emprego com igreja
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O vínculo de um diácono com a igreja decorre da fé, não de subordinação jurídica. Com este entendimento, o juiz José Geraldo, da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, negou vínculo de emprego entre um diácono (ministro religioso leigo, que pode ser casado) e a igreja à qual servia.

No processo, o diácono disse ter prestado serviços de eletricista e operador de som no mesmo lugar onde cumpria votos religiosos. Segundo ele, os diáconos, ao contrário dos pastores, dependem do trabalho profissional para o sustento de suas famílias. Como prova da relação de emprego, juntou um recibo de rescisão de R$ 5 mil.

A igreja, para se defender, disse que de acordo com seus estatutos seus integrantes se obrigam a “exercer qualquer função ou preencher cargos na estrutura administrativa e eclesiástica da igreja, sem exigência de remuneração”, e que não se pagava salário, mas uma ajuda financeira para pagamento de dívidas, quando necessário.

Segundo o Juiz José Geraldo da Fonseca, relator do processo, ações desse tipo são comuns no foro, mas o equívoco é evidente. Destacou que o trabalho voluntário foge ao âmbito do Direito do Trabalho.

“Para que o trabalho voluntário não abra portas à fraude, a lei exige assinatura de um termo de adesão entre a entidade pública ou privada e o prestador do serviço. Esse termo não configura contrato de trabalho, pois o prestador do serviço voluntário sabe, desde o início, que sua atividade não gera vínculo. Isso consta da própria lei do trabalho voluntário”, afirmou.

De acordo com ele, esse vínculo dirige-se à assistência espiritual e moral para a divulgação da fé. Registrou, ainda, que diáconos, ministros religiosos, sacerdotes e freiras que, a par das suas funções evangélicas, prestam serviços em condições especiais, como professores, enfermeiros e redatores, entre outras, poderão vir a ter seus vínculos de emprego reconhecidos caso provem que essas atividades não guardam relação com a vida religiosa.

Por fim, concluiu que se a atividade desenvolvida pelo religioso for essencialmente espiritual, desenvolvida dentro ou fora da congregação, mas sempre imbuída do espírito de fé, a regulação do trabalho se faz sob os olhos do direito canônico, e não dos do Direito do Trabalho.

 

Leia a decisão

SÉTIMA TURMA

A C Ó R D Ã O

SÉTIMA TURMA

Ministro religioso. Vínculo de emprego. Inexistência. “Venire contra factum proprium”. Quebra da confiança legítima da comunidade moral.

O vínculo que liga o ministro religioso e sua congregação é de ordem moral e espiritual. Esse vínculo dirige-se à assistência espiritual e moral para a divulgação da fé. Não pode ser apreçado, ainda que o religioso receba com habitualidade certos valores mensais. Tais valores destinam-se à sua assistência e subsistência e, também, para livrá-lo das inquietações mortais para que melhor possa se dedicar à sua profissão de fé. Não têm a natureza retributiva e sinalagmática do salário, em sentido estrito. Sacerdotes, freiras, diáconos e ministros religiosos que, a par das suas funções evangélicas prestem serviços em condições especiais como professores, enfermeiros, instrutores de educação física, de culinária, de encadernação e de ilustração, técnicos em informática, revisores e redatores, entre outras, poderão vir a ter seus vínculos de emprego reconhecidos se provarem que essas atividades não guardam qualquer relação com a vida religiosa.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário em que são partes XXXXXX (recorrente) e XXXXXXXXXX (recorrida).

Trata-se de recurso ordinário interposto por XXXX  contra a decisão que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Diz que (1) prestava serviços com subordinação, onerosidade e habitualidade e prova disso é que a recorrida (2) a ré pagou parte das verbas resilitórias, (3) há vínculo de emprego com a instituição religiosa e (4) o processo criminal por furto em nada interfere na solução da ação trabalhista.

Contra-razões a f. 138/140.

É a síntese necessária.

V O T O

I ? C O N H E C I M E N T O

Recurso vindo a tempo e modo. Conheço-o.

II? M É R I T O

§1º ? RELAÇÃO DE EMPREGO

1- O recorrente ? diácono da Igreja XXX ? prestava serviços de eletricista e operador de som ao mesmo templo onde cumpria seus votos religiosos. Desentendeu-se com um dos integrantes, afastou-se da congregação e, sentindo-se lesado, arrombou a tesouraria da igreja e dali furtou certa quantia em dinheiro. Junta “Declaração Rescisória e Recibo de Quitação” (f. 46), pelo qual reconhece haver recebido R$ 5.000,00 (cinco mil) reais “pelos serviços prestados na sua igreja de extensão, situada à Rua São Luiz Gonzaga, 1743 e anexos, no período de 1/4/2002 a 20/12/2005, no setor de elétrica e de som da referida igreja”. Declarou, também, que os serviços prestados “foram em caráter de colaboração com a igreja”, mas pretende o reconhecimento do vínculo dizendo que os diáconos, ao contrário dos pastores, dependem do trabalho profissional para o sustento de suas famílias. A ré defende-se dizendo que, pelos seus estatutos, seus integrantes se obrigam a “exercer qualquer função ou preencher cargos na estrutura administrativa e eclesiástica da Igreja, sem exigência de remuneração” (f. 40). Aduz, também, que não se pagava salário, e sim uma ajuda financeira para pagamento de dívidas, quando necessário.

2- O que se discute é se pode haver contrato de trabalho entre o ministro religioso e sua sociedade moral. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito, ou expresso,que corresponde à relação de emprego[1]. Sendo expresso, pode ser escrito ou verbal. Se tácito, as partes efetivamente não combinam o contrato, mas comportam-se de tal modo na execução de suas cláusulas espontâneas que a lei, a priori, diz que aquele comportamento deve ser interpretado como um autêntico contrato de trabalho. Depura-se o conceito de contrato de trabalho do exame dos conceitos de empregador e de empregado[2]. Empregador é a empresa(atividade), individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal dos serviços. Empregado é a pessoa física que presta serviços salariados e não-eventuais juridicamente subordinados a outra pessoa física, formal ou jurídica.

3- São comuns no foro trabalhista ações pretendendo o reconhecimento jurídico do vínculo de emprego de voluntários ou de pessoas ligadas a entidades filantrópicas, beneficentes, religiosas ou assistenciais por vínculo social ou religioso. O trabalho voluntário[3]refoge ao âmbito do direito do trabalho. Entende-se por voluntário todo trabalho não remunerado prestado por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada sem fins lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. Já que ausente a onerosidade(remuneração), a lei não estipula se no trabalho voluntário deve ou não haver subordinação jurídica.O trabalho voluntário é prestado às políticas públicas ou sociais em atenção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, assim como a pessoas portadoras de necessidades especiais, à criança e ao adolescente carentes e aos programas de assistência educacional ou de saúde gratuitos. Não gera vínculo de emprego[4] nem acarreta qualquer obrigação de natureza trabalhista, tributária ou previdenciária ao tomador desses serviços. As despesas que o prestador do serviço voluntário comprovadamente tiver contraído no desempenho do serviço voluntário devem ser ressarcidas[5], o que evidentemente não tem natureza jurídica de salário.

4- Para que o trabalho voluntário não abra portas à fraude, a lei exige assinatura de um termo de adesão entre a entidade pública ou privada e o prestador do serviço voluntário[6]. Esse termo não configura contrato de trabalho. Abstraídas as hipóteses de fraude, o trabalho tipicamente voluntário não se iguala à prestação de serviços subordinados porque é gratuito, não exige subordinação jurídica e é sempre a prazo certo. O prestador do serviço voluntário sabe, desde o início, que a prestação do serviço voluntário não gera vínculo de emprego porque isso consta da própria lei do serviço voluntário, já que as condições em que é prestado em nada se assemelham àquelas de um empregado em sentido estrito. A despeito disso, ações trabalhistas pretendendo o reconhecimento de vínculo na hipótese de trabalho voluntário são comuns. É sobremodo evidente que o sedizente empregado, ao residir em juízo reclamando vínculo de emprego e indenização do “contrato” , pela CLT, contraria o fato próprio pois quebra a confiança legítima da entidade contratante de que, tendo se comportado na assinatura do termo de adesão de trabalho voluntário com absoluta transparência, poderia razoavelmente esperar que o prestador do serviço voluntário não a demandasse posteriormente, pondo sob suspeição justamente todas aquelas certezas jurídicas que, com correttezza, deu ao tomador do trabalho voluntário no momento da adesão. Trata-se de evidente infração ao venire contra factum proprium, isto é, o princípio de que a ninguém se permite contravir a conduta inicial. Dito de outra forma, a conduta inicial do ente tomador do trabalho voluntário em nenhum momento transcendeu à pessoa da entidade contratante para despertar no dador do trabalho voluntário qualquer expectativa legítima que não fosse a de prestar um trabalho voluntário, inteiramente gratuito, benemerente, de relevante importância social, de prazo certo e sem qualquer subordinação jurídica.  Por mais que a conduta do tomador se revestisse de certo poder de ingerência nas atividades do prestador, o trabalhador voluntário não poderia, validamente, supor que estivesse sendo contratado como empregado.

5- Também contradizem o fato próprio aquelas ações trabalhistas em que ministros religiosos e outros professadores de fé recorrem ao judiciário pretender transmudar o vínculo de fé em de emprego, e, com isso, embolsar vultosas quantias à custa das igrejas a que pertenceram e das quais se afastaram pelo esmorecimento da fé ou por questões internas, quase sempre de foro íntimo. Para o direito, igrejas são pessoas jurídicas de direito privado[7]. Vistas em si mesmas, são comunidades morais sem fins lucrativos, estruturadas sobre normas de conduta religiosa de origem divina, que supõem regular a relação entre os homens e Deus[8]. A natureza jurídica da atividade religiosa é de estado eclesiástico.  O vínculo que liga o ministro religioso e sua congregação é de ordem moral e espiritual. Se a atividade desenvolvida pelo religioso for essencialmente espiritual, desenvolvida dentro ou fora da congregação, mas sempre imbuídas do espírito de fé[9], a regulação desse trabalho se faz sob os olhos do direito canônico, e não dos do direito do trabalho porque essa atividade decorre do espírito de seita ou de voto, e não de subordinação jurídica. Esse vínculo dirige-se à assistência espiritual e moral para a divulgação da fé. Não pode ser apreçado, ainda que o religioso receba com habitualidade certos valores mensais. Tais valores destinam-se à sua assistência e subsistência e, também, para livrá-lo das inquietações mortais para que melhor possa se dedicar à sua profissão de fé. Não têm a natureza retributiva e sinalagmática do salário, em sentido estrito. O trabalhador laico, que não tem vínculo moral com a congregação - sacristão, zelador, carpinteiro, faxineiros, organistas, decorador, campanários etc - e não presta serviços em caráter devotionis causa pode celebrar contrato de trabalho com a igreja se satisfizer os pressupostos dos arts.2º e 3º da CLT. Sacerdotes, freiras, diáconos e ministros religiosos que, a par das suas funções evanglélicas, prestem serviços em condições especiais como professores, enfermeiros, instrutores de educação física, de culinária,de encadernação e de ilustração, técnicos em informática, revisores e redatores, entre outras, poderão vir a ter seus vínculos de emprego reconhecidos se provarem que essas atividades não guardam qualquer relação com a religiosa[10].

Fonte: CONJUR = Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2007.


03 Out 2007
Mais de 14 mil vagas no Estado do Rio
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Rio - A proposta do Orçamento para 2008 ? enviada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro para a Alerj (Assembléia Legislativa) ? prevê a realização de vários concursos no ano que vem, com oferta de mais de 14 mil vagas. Para esse fim, serão destinados quase R$ 90 milhões. Para a Secretaria de Educação, será destinada a maior verba para concursos: R$ 39,565 milhões, com previsão de abertura de 8 mil vagas de professor docente I e 500 de inspetor escolar.

Das 8 mil oportunidades de docente, 3.948 foram anunciadas no mês passado pela secretaria. A intenção é que os professores estejam em salas de aulas no início do ano letivo, em fevereiro.

As chances serão para as seguintes disciplinas: Biologia (6); Ciências Físicas e Biológicas (130); Educação Artística (568); Educação Física (419); Filosofia (148); Física (371); Geografia (154); História (38); Espanhol (33); Francês (13); Inglês (391); Português (95); Matemática (663); Química (232); Sociologia (37); Alemão (8), Italiano (3) e Mandarim (7). Tanto o professor quanto o inspetor têm salário inicial de R$ 562,27, para jornada de 16 horas semanais.

Outro órgão que será contemplado com a autorização para seu primeiro concurso será o Detran. Estão previstas 330 vagas, todas para cargos de Nível Superior, com salário de R$ 1.750, mais R$ 800 de gratificação. Administrador, analista contábil, analista de documentação, analista de gestão e planejamento, analista de gestão e trânsito, analista de gestão e identificação civil e analista de gestão e tecnologia da informação devem ser os cargos oferecidos pelo Detran.

É provável que ainda neste ano saia o edital da seleção para o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), com oportunidades para 16 técnicos de estradas e oito engenheiros civis. O concurso do Corpo de Bombeiros não consta na proposta do Orçamento, mas, segundo a assessoria do governo, está sendo discutido e tem grandes chances de acontecer no próximo ano.

Reportagem de: Andréa Machado, publicada no Jorna Jornal "O Dia - online" - 3/10/2007 02:44:00


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